SDI-1 examina horas extras para comissionados da CEF

Contrato de trabalho suspenso. Dispensa. Indenização. Prejudicada a análise do presente tópico em razão de ter sido acolhida a tese de julgamento extra petita.

Reclamação. Férias.

O Que é Isso Companheiro?

Edison Vicentini Barroso - Juiz de direito estadual (de 2ª categoria neste País) e cidadão brasileiro

O que pessoas autistas e famílias precisam saber sobre aposentadoria e benefícios do INSS

Especialista explica direitos previdenciários de pessoas autistas, como aposentadoria por deficiência e BPC, e orienta famílias sobre acesso ao INSS

Três mudanças da Reforma Tributária que podem impactar as PMEs

Principal alteração em nosso sistema de cobrança de impostos das últimas décadas traz pontos de atenção para o fluxo de caixa dos pequenos negócios e pode impulsionar a formalização.

Os avanços na legislação das apostas esportivas e das bets no Brasil

Nova portaria do Ministério da Fazenda obriga bets a comunicarem transações suspeitas ao Coaf, fortalecendo a legislação contra lavagem de dinheiro.

Franquia ou licenciamento: questão de escolha?

Por Daniel Cerveira

Novas regras aduaneiras acompanham alta do e-commerce

Veja os novos prazos para prestar informações sobre cargas.

Decisão do STF sobre tributação gera insegurança jurídica

Por Angelo Ambrizzi.

PL 4.401/2021 Diretrizes para empresas de Criptomoedas

Por Vitor Luiz Costa.

Aposentadoria diferenciada traz dignidade às pessoas com deficiência

Por Isabela Brisola.

Considerações sobre o direito à informação ambiental e as teses fixadas pelo STJ

Por Camila Schlodtmann e Bianca Oliveira Begossi.

Técnico de manutenção não consegue receber repouso sobre as horas de sobreaviso

A atividade do técnico não é contemplada em lei para ter esse repouso remunerado.

Médicos da linha de frente serão duramente impactados com o novo texto da Reforma Tributária

Tributação de dividendos está prevista no pacote de medidas da reforma tributária e atingirá negativamente a classe médica. A situação agrava ainda mais a complexidade do regime de trabalho dos médicos, que mudou drasticamente após a pejotização em massa.

Nova lei de licitações pretende regular, agilizar e trazer mais segurança jurídica às compras governamentais

O advogado Fernando Forte, do escritório Tardioli Lima Advogados, lembra que a nova legislação tem prazo de dois anos para ser implementada.

Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma

Para o colegiado, tal modalidade indenizatória se enquadra na expressão "seguro de vida".

Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego

Para a 4ª Turma, trata-se de exercício de atividade autônoma.

Decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido é atacável por agravo

​Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento.

Antena de celular instalada em imóvel locado caracteriza fundo de comércio e autoriza uso de ação renovatória

A decisão teve origem em ação renovatória ajuizada pela empresa de telefonia Claro.